A advocacia brasileira entrou em 2026 dividida entre quem já automatizou metade do trabalho com IA é quem ainda trata a tecnologia como ameaça existencial. No meio do caminho, a OAB vem costurando uma regulamentação que tenta equilibrar eficiência e responsabilidade profissional — é os primeiros casos de punição já criam jurisprudência interna na entidade.

Panorama jurídico da IA no Brasil

O marco legal da IA, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2024 e regulamentado ao longo de 2025, classificou ferramentas de apoio jurídico como de risco limitado, exigindo transparência com o cliente e supervisão humana obrigatória. O CNJ, por sua vez, publicou a Resolução 615/2025, que autoriza tribunais a usar IA em triagem processual, mas proíbe decisões automatizadas sem revisão.

Ferramentas especializadas

O mercado brasileiro tem hoje três camadas bem definidas. No topo, plataformas nacionais como Jusbrasil IA, Lexter e Projuris Turing oferecem modelos treinados em jurisprudência brasileira, com RAG sobre STF, STJ e tribunais estaduais. No meio, wrappers que combinam GPT-5 e Claude com bases próprias. Na base, advogados usando ChatGPT e Claude diretamente, o que é legal, mas perigoso.

A diferença de qualidade é notável. Ferramentas especializadas citam acórdãos reais com link verificável. Modelos genéricos ainda alucinam precedentes com frequência preocupante, mesmo em 2026.

Pesquisa jurisprudencial com IA

Aqui está o ganho mais consolidado. O que antes tomava uma tarde de pesquisa em repositórios oficiais hoje leva minutos. Um agente bem configurado lê a petição inicial, identifica as teses, busca os últimos cinco anos de jurisprudência relevante e entrega um relatório com os acórdãos mais fortes a favor e contra. O advogado vira curador, não pesquisador braçal.

Redação de peças

A redação assistida é área mais sensível. IA escreve contestações, réplicas e memoriais decentes em segundos, mas peça pronta para protocolar sem revisão minuciosa segue sendo receita para desastre. Escritórios bem organizados usam a IA para produzir o primeiro rascunho, reduzindo em 60% a 70% o tempo de redação, mas mantêm revisão humana integral antes do protocolo.

Riscos éticos e OAB

O Provimento 205/2025 do Conselho Federal da OAB estabeleceu três regras duras: o advogado é integralmente responsável pelo conteúdo gerado, precisa verificar todas as citações antes do protocolo é deve informar o cliente sobre o uso substancial de IA na prestação do serviço. Sigilo profissional e LGPD também se aplicam ao que é submetido aos modelos — dados sensíveis em prompts continuam sendo vazamento.

Casos de advogados punidos

Os primeiros casos já saíram. Em outubro de 2025, um advogado em Minas Gerais foi suspenso por 30 dias após protocolar embargos de declaração citando três acórdãos inexistentes do STJ, todos inventados pelo ChatGPT. Em janeiro de 2026, outro caso em São Paulo rendeu advertência pública por citar súmula revogada há oito anos, sugerida por uma ferramenta desatualizada.

O recado dos tribunais de ética é consistente: a tecnologia é ferramenta, não desculpa. Quem assina, responde. E juízes brasileiros estão cada vez mais atentos — alguns já rodam verificadores automáticos de citações nas peças que recebem.

O advogado que não usa IA em 2026 está em desvantagem competitiva real. O que usa sem método é sem verificação está em risco disciplinar real. O meio termo, como quase sempre no direito, é o único caminho profissionalmente sustentável.